Privacidade de Dados A secção abaixo descreve como recolhemos, processamos e utilizamos dados pessoais no âmbito do sistema de denúncia de irregularidades. Leia com atenção as informações de privacidade antes de apresentar uma denúncia. O sistema canaldadenuncia.com foi desenvolvido para permitir que as denúncias sejam realizadas de forma segura e confidencial, ajudando a organização a receber informações sobre possíveis violações que possam prejudicá-la. A base legal para o tratamento de dados pessoais neste sistema é o interesse legítimo da organização em identificar e prevenir infrações, minimizando riscos e potenciais responsabilidades. Caso a denúncia envolva um colaborador, o tratamento de dados pessoais também tem como objetivo prevenir infrações legais relacionadas com o ambiente de trabalho. O sistema canaldadenuncia.com (incluindo a aplicação, as suas páginas web e a base de dados onde os dados e informações são armazenados) é operado pela equipa do canaldadenuncia.com. Todos os dados são encriptados e alojados em servidores seguros na União Europeia, assegurando uma proteção rigorosa. Para efeitos de gestão das denúncias recebidas, o acesso, tratamento e utilização dos dados pessoais são restritos a pessoas autorizadas dentro da organização. A responsabilidade pela proteção e gestão dos dados é da organização, incluindo qualquer decisão sobre o acesso de terceiros aos dados. Se necessário por lei, a informação pessoal pode ser partilhada com as autoridades competentes. A utilização do sistema canaldadenuncia.com é totalmente voluntária. São recolhidos os seguintes dados pessoais: - Nome, endereço de email, número de telefone e relação com a organização, caso o denunciante opte por fornecer essa informação - Nome das pessoas envolvidas e quaisquer dados pessoais relevantes, quando aplicável - Toda a comunicação entre o canaldadenuncia.com e o navegador do utilizador é protegida por encriptação SSL para garantir a confidencialidade dos dados. Não registamos nem armazenamos endereços IP, carimbos de data/hora ou outros metadados do denunciante. Para manter a ligação durante o uso do sistema, é armazenado um cookie que contém apenas o ID da sessão, o qual expira assim que a sessão termina. Utilizamos também um cookie adicional para segurança, que expira após duas horas. Ao submeter uma denúncia, o utilizador pode anexar documentos. Lembramos que esses ficheiros podem conter dados pessoais ocultos que possam revelar a identidade do denunciante. Para proteger o anonimato, recomendamos a remoção desses dados ou o envio dos documentos em formato pdf ou em papel diretamente para a organização, indicando o nome de utilizador atribuído no processo de denúncia. Os dados pessoais submetidos são mantidos e tratados de acordo com as políticas da organização, enquanto houver interesse legítimo em processar a denúncia e, se necessário, iniciar sanções. O utilizador tem direito a aceder aos seus dados pessoais, recebê-los em formato eletrónico, solicitar correções e limitar o tratamento dos seus dados. O direito ao apagamento dos dados pessoais poderá ser limitado pelo interesse legítimo da organização, como descrito.
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